POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Faculdade Batista Pioneira
Política de Privacidade e Proteção de Dados
1. INTRODUÇÃO
Bem-vindo à Faculdade Batista Pioneira, doravante denominada FBP, instituição educacional, inscrita no CNPJ sob nº 07.787.332/0002-98 com sede na Rua Dr. Pestana, 1021, Centro, Ijuí / RS, 98700-000, a qual por meio deste documento apresenta a sua política de privacidade e de proteção de dados.
Este documento está hospedado no Site de propriedade da FBP, com endereço eletrônico www.batistapioneira.edu.br, por ela gerido.
A Política de Privacidade e Proteção de Dados descreve de que forma a FBP coleta, usa, divulga, transfere, armazena, retêm, processa e dá o tratamento às informações fornecidas pelos associados, parceiros diretos, alunos, funcionários e colaboradores, seja meio do seu site, seja presencialmente. Como controladora dos dados, o tratamento a ser realizado pela FBP está em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei 13.709/2018 – LGPD.
Além disso, o tratamento dos dados está de acordo com a finalidade da instituição que tem como fim principal atividades de ensino superior, nas áreas das ciências humanas e artísticas, abrangendo teologia, ciências da educação, ciências da religião e ciências teológicas, fundamentado nas doutrinas e práticas batistas, concomitantemente estimulando a reflexão teológica, pedagógica, científica e cultural por meio da pesquisa.
Para o acesso ao site da FBP, os interessados no acesso e navegação pela página, terão que manifestar seu aceite aos termos e condições de utilização, de acordo com as políticas da FBP.
2. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
A presente política está de acordo com a Lei 13.709/2018 (LGPD) e explica a forma pela qual a FBP cumpre a legislação vigente em nosso país, regulamentando o tratamento realizado com dados pessoais fornecidos pelos seus titulares.
A FBP administrará todos os dados pessoais fornecidos pelos titulares de acordo com a Lei e essa política. A coleta dos dados e o seu tratamento ocorre sempre que os usuários acessarem o site da FBP para finalidades diversas. Cita-se como exemplos:
I. Preencher a ficha de cadastro de inscrição de cursos;
II. Registrar-se em qualquer evento da FBP;
III. Ser beneficiário de qualquer serviço ou conteúdo da FBP.
Todas as informações prestadas serão mantidas em sigilo e não serão fornecidas a terceiros, exceto o compartilhamento com as instituições governamentais (MEC), com a mantenedora da Faculdade e com as igrejas que enviarem seus estudantes.
As informações prestadas serão utilizadas para a finalidade da FBP, acima descrita, para a finalidade das suas entidades parceiras que engloba a assistência social, igrejas parceiras, juntas e instituições sociais, instituições educacionais, como também os serviços, produtos ou eventos solicitados pelos titulares dos dados, com o seu consentimento prévio, tanto da FBP como das entidades parceiras.
A FBP está adaptada aos Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e por este motivo as suas informações prestadas serão:
a. tratadas e processadas de forma legal, justa e transparente;
b. recolhidas para finalidades específicas, explícitas e legítimas e sem processamento adicional, de modo a que seja incompatível com tais finalidades;
c. adequadas, relevantes e limitadas a condição necessária para o fim a que serão processadas;
d. corretas e, se necessário, atualizadas;
e. mantidas de modo a permitir a identificação dos titulares dos dados, não mais do que o necessário para as finalidades para as quais os dados pessoais são processados;
f. processadas de modo a garantir a segurança adequada dos dados pessoais, incluindo proteção contra processamento não autorizado ou indevido, e contra perda, destruição e danos acidentais, usando medidas técnicas e organizacionais adequadas;
g. de livre e gratuito acesso pelos seus Titulares.
3. DEFINIÇÕES TRAZIDAS PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
A LGPD trouxe uma série de novos conceitos que são fundamentais para o entendimento da própria lei e para o cumprimento da política de privacidade e proteção de dados da FBP. Seguem alguns exemplos:
I. Controlador de Dados: é a entidade que coleta, armazena e determina a finalidade para a qual os dados pessoais são recolhidos e processados, sendo neste caso a FBP.
II. Operador ou Processador de Dados: é a entidade que processa os dados pessoais em nome do Controlador de Dados.
III. Titular dos Dados pessoais: qualquer pessoa natural titular de dados pessoais.
IV. Dados Pessoais: são qualquer informação sobre um indivíduo vivo, que permitem que estes sejam identificados, como o nome, e-mail ou fotografia, e podem identificá-lo sozinhos ou em conjunto com outras informações.
V. Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde, ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
VI. Dados Anominizados: dados relativos ao titular que não possam ser identificados, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do seu tratamento.
4. CONTROLADORES, OPERADORES OU PROCESSADORES DE DADOS
A FBP é uma associação sem fins lucrativos, a qual tem parcerias com outras entidades para que possa atingir sua finalidade. Por esse motivo, o site da FBP tem ligação com estas instituições parceiras, sendo tanto a FBP a controladora dos dados como as mencionadas instituições.
Em razão da parceria acima esclarecida, a FBP informa que poderá compartilhar os dados pessoais que tem em seu banco de dados, com as instituições parceiras, com o objetivo de cumprir as suas responsabilidades com tais instituições. O compartilhamento será realizado somente com prévio consentimento pelos titulares.
Os operadores de dados que trabalham em conjunto com a FBP com a finalidade de manter o seu site no ar, bem como todos os aplicativos, redes sociais e acessos à internet são responsáveis solidários no que se referem ao tratamento dos dados fornecidos pelos titulares.
5. ÂMBITO DA POLÍTICA
O respeito à sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são questões fundamentais e de muita importância para a FBP.
Por isso, informamos aos titulares que fornecerem seus dados pessoais por meio da utilização deste site, que poderemos usar esses dados para contatos via correio, e-mail, telefone ou mensagem de texto SMS ou WhatsApp, dentro dos fins religiosos cristãos e educacionais da FBP.
6. COMO ALTERAR OS SEUS DADOS E PREFERÊNCIAS
Caso, em algum momento você pretender alterar os seus dados, poderá fazê-lo através do e-mail secretaria@batistapioneira.edu.br informando à FBP e as instituições parceiras que:
I. não pretende receber mais comunicações da FBP ou das instituições parceiras;
II. pretende alterar a forma de receber qualquer comunicação;
III. pretende modificar ou excluir algum dado fornecido.
Caso o Titular dos Dados não concorde com qualquer parte desta política não deve fornecer seus Dados Pessoais para a FBP e instituições parceiras e não deve utilizar o site www.batistapioneira.edu.br.
7. FORMA DE COLETA DOS DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais são recolhidos quando, por exemplo, o Titular dos Dados:
I. visita o site e consulta a Política de Cookies;
II. faz uma doação ou oferta à FBP; s; parceirasquerida veio com maintato)seus prines parceiras.sue sTE VEM A COMPROVAR O QUANTO para casa a r
III. efetua o registo em um evento da FBP;
IV. candidata-se a uma vaga de emprego ou voluntariado na FBP;
V. fornece os seus dados de contato, por escrito ou oralmente, aos funcionários ou voluntários da FBP;
VI. adquire bens ou serviços da instituição parceira da FBP, por meio do site, ou diretamente na sede da FBP, e quando fornece dados do cartão de crédito ou débito;
VII. participa em outras atividades da FBP;
VIII. entra em contato com a FBP através de e-mail, mensagem, carta, telefone;
IX. tem encontros presenciais com pastores, funcionários, colaboradores e voluntários da FBP;
X. acessa as redes sociais como Facebook, YouTube, WhatsApp, Twitter, Instagram, da FBP.
8. DADOS COLETADOS
8.1 Dados pessoais
I. como título, nome e data de nascimento;
II. endereço residencial, código postal, e-mail, números de celular e telefone fixo;
III. estado civil, nacionalidade, grau de escolaridade, profissão, local onde trabalha, habilitações e dados sobre a família, apenas quando relevante para a consecução da nossa finalidade;
IV. informações financeiras relacionadas ao histórico de ofertas, doações, dízimos ou pagamentos realizados para eventos ou de produtos;
V. dados do cônjuge e da família quando se voluntaria ou regista conjuntamente em eventos e/ou efetua o registro dos seus filhos nas atividades proporcionadas pela FBP;
VI. dados de funcionários, colaboradores e voluntários, tais como habilidades, idiomas, experiência, endereço, conta bancária, escolaridade, telefone celular e fixo, fotografias, filiação.
8.2 Dados sensíveis
Poderemos recolher e armazenar informações pessoais confidenciais (Informações de Categoria Especial de acordo com o LGPD), tais como:
I. informações de saúde fornecidas durante as reuniões da associação ou de diretoria;
II. informação religiosa (decisões de fé pessoal, batismo);
III. afiliação religiosa, permitida quando você e/ou sua família comparecerem, efetuam o registo nos eventos e/ou conferências da FBP;
IV. pedidos de oração.
9. COMO USAMOS OS SEUS DADOS
Os dados fornecidos pelos titulares serão utilizados apenas para cumprir as finalidades acima descritas, serão tratados de acordo com as diretrizes da LGPD e serão compartilhados apenas com as instituições parceiras e dentro dos limites do consentimento ou das bases legais previstas na lei.
Os dados coletados serão utilizados para as ações abaixo descritas:
I. mantê-lo informado sobre os serviços, atividades, eventos, recursos e conferências da FBP;
II. promover os interesses da FBP, com a finalidade de cumprir sua missão;
III. manter os registros acadêmicos de cada estudante de acordo com as necessidades legais;
IV. gerir funcionários, colaboradores e voluntários;
V. receber e processar ofertas e/ou doações de acordo com as determinações legais e estatutárias da FBP;
VI. estabelecer e manter o envolvimento do titular dos dados com a FBP, tendo em vista serem instituições relacionais;
VII. manter o registro dos eventos nos quais participou, das áreas e atividades que apoiou, registo e reconhecimento de qualquer doação;
VIII. responder a uma consulta ou pedido de mais informações ou reclamações sobre nós, os nossos serviços, atividades e eventos;
IX. registrá-lo em eventos, conferências e fornecer os serviços solicitados;
X. realizar análises e pesquisas de mercado e melhorar o nosso site e as nossas comunicações, por exemplo, combinando dados de utilizadores anônimos com sites de redes sociais, como o Facebook, para compreender melhor os interesses das pessoas;
XI. melhorar a nossa capacidade de ajudar e de se relacionar com os frequentadores e membros da FBP.
9.1 Base legal para o uso dos dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais será realizado pela FBP somente quando houver uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD.
A base legal dependerá do motivo ou das razões pelas quais coletamos os seus dados. Seguem exemplos:
I. interesse legítimo da FBP, usando as informações pessoais para operar e melhorar a atividade fim da FBP;
II. cumprir as obrigações contratuais que a FBP tenha em relação ao fornecimento de produtos ou serviços, como registo em eventos;
III. face o consentimento do titular dos dados para que a FBP possa cumprir suas finalidades;
IV. para cumprir uma obrigação legal, como a proteção e bem-estar dos indivíduos;
V. proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa, por exemplo, em situações pastorais;
VI. para processar dados pessoais sensíveis/de categoria especial que sejam relevantes para a FBP como associação batista sem fins lucrativos;
VII. sempre que tenha consentido que o(a) contatemos por e-mail, telefone ou SMS, para envio de informações e comunicações.
10. ARMAZENAMENTO DE DADOS E QUEM VÊ AS SUAS INFORMAÇÕES
Os dados fornecidos eletronicamente, com o consentimento do titular, serão processados e tratados em computadores nas localidades onde a FBP tenha sede no Brasil.
As informações fornecidas em formato de papel, com o consentimento do titular dos dados, sejam por meio de cartas, atas de reuniões com frequentadores, membros, diretoria estatutária, pastores, estudantes, funcionários, colaboradores ou voluntários, podem ser transferidas para sistemas virtuais seguros ou armazenados em sistemas de arquivo físicos seguros, sempre sendo tratadas de acordo com a legislação vigente.
Os dados coletados e tratados pela FBP e instituições parceiras estão em conformidade com os Princípios de Proteção de Dados descritos na LGPD, e tais informações podem ser acessadas, usadas e armazenadas:
I. em computadores nos locais e servidores da FBP, no Brasil; e
II. serão acessadas por um número limitado de pessoas, como diretores, coordenadores, funcionários que trabalhem diretamente com os dados fornecidos, todos sob o dever de confidencialidade, que estejam envolvidos no desenvolvimento, manutenção e operação do site www.batistapioneira.edu.br ou os serviços fornecidos através destes, ou que agem em nosso nome para as utilizações definidas nesta política, ou outras finalidades aprovadas por si.
III. prestadores de serviçospodem processar informações, cumprir e fornecer o apoio necessário para a FBP. Quando tais dados são compartilhados, os acordos em vigor restringem a utilização das suas informações para a finalidade para a qual são fornecidas, e garantem que estas são armazenadas de forma segura e de acordo com as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
11. REGISTOS FINANCEIROS E DADOS DO CARTÃO
Todos os pagamentos e registros financeiros são mantidos de acordo com o Padrão de Segurança de Dados do Setor de Cartões de Pagamento.
Todas as ofertas e/ou doações realizadas através de cartão de crédito/débito efetuadas online ou por telefone são feitas de forma segura, por meio de provedores de serviços de terceiros e gateways de pagamento. Os dados do cartão não são registrados e armazenados nos nossos sistemas.
Não armazenamos dados financeiros (números de cartão de crédito ou débito) obtidos por meio de transações online, nem transmitimos informações a terceiros, salvo quando somos legalmente obrigados a fazê-lo, para auxiliar na redução de fraudes ou para fornecer um serviço solicitado e minimizar os riscos de crédito.
12. POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS FICAM ARQUIVADOS
Manteremos os dados pessoais fornecidos pelo tempo que for necessário e de acordo com a Lei e bases legais.
Caso declare que não deseja receber as nossas informações, manteremos as informações mínimas necessárias para garantir que nenhum contato futuro seja feito.
No entanto, mesmo depois de alterar as preferências de comunicação do titular dos dados, poderemos reter cópias de informações por um período de tempo consistente com a lei aplicável, estatuto aplicável de limitações ou conforme considerarmos que seja razoavelmente necessário para cumprir a finalidade, a lei, regulamentos ou processo jurídico.
13. COOKIES
O nosso site utiliza várias tecnologias para recolher informações quando acede ou utiliza o site www.batistapioneira.edu.br ou incluindo a colocação de partes de dados, geralmente referido como “cookie”, no seu dispositivo. Cookies são pequenos ficheiros de dados armazenados no disco rígido ou na memória do dispositivo quando visita um site ou visualiza uma mensagem. Ao utilizar www.batistapioneira.edu.br autoriza que recolhamos e usemos as suas informações de atividades em dispositivos que usa, de acordo com este Aviso de Privacidade.
Para obter mais informações e saber como bloquear ou excluir os cookies usados em www.batistapioneira.edu.br, consulte a nossa Política de Cookies.
14. OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
A LGPD garante ao titular de dados uma série de direitos que estão também resguardados pela presente Política de Privacidade. Além do direito de consentir com o processamento dos dados pessoais e de retirar esse consentimento a qualquer momento, a LGPD dá ao titular dos dados o direito de:
I. solicitar por escrito, e obter com segurança, cópias das informações pessoais que detemos sobre si;
II. corrigir ou atualizar as informações pessoais;
III. solicitar que paremos de usar as informações pessoais para qualquer outra finalidade em que não exista exigência legal para processamento contínuo;
IV. contestar as atividades de criação de perfil com base no nosso interesse legítimo;
V. solicitar a eliminação de todos os dados pessoais.
Para exercer qualquer um dos direitos, inclusive de alterar ou excluir informação, o titular dos dados deve entrar em contato com a FBP através do e-mail: lgpd@batistapioneira.edu.br
15. CONTATO
O Encarregado de Dados é o responsável pelo controle e acompanhamento de casos de não conformidade com a presente Política. Seguem os contatos:
– FACULDADE BATISTA PIONEIRA:
Endereço completo: Rua Dr. Pestana, 1021, Centro, Ijuí / RS, 98700-000
Nome do Encarregado de Proteção de Dados: Claiton André Kunz
E-mail do Encarregado de Proteção de Dados: lgpd@batistapioneira.edu.br
Telefone: (55) 3332-2205
16. VIGÊNCIA
Esta política tem prazo de vigência indeterminado e entra em vigor a partir de 01/08/2021.